Com o objetivo de combater a sonegação fiscal e para fazer o Estado receber mais arrecadação, a Nota Paraná 2022 oferece diversas vantagens aos consumidores.
Sendo assim, os consumidores que optarem por colocar o CPF na nota fiscal ou na NF-e passam a concorrer a diversos prêmios, além de crédito. O crédito das suas compras registradas podem ser devolvidas após três meses a partir da compra.
Se você deseja fazer parte do programa, basta apenas realizar a compra e informar seu documento no momento do pagamento.
Lembrando que o consumidor participante do programa pode solicitar que a restituição do dinheiro seja depositada diretamente em sua conta.
Ele pode pedir essa restituição toda vez que os créditos ficam disponíveis ou deixar acumular.
Porém, é importante não deixar passar o prazo de 12 meses, pois o valor expira. Outra opção é deixar esse valor para desconto no IPVA.
O que é a Nota Paraná 2022?
Como já mencionamos, a Nota Paraná foi criada com a intenção de fazer com que os consumidores exijam a entrega deste documento nos locais que consomem.
Sendo assim, a ideia é que ao final de um período, o Estado devolva aos consumidores 30% do ICMS que foi recolhido.
Lembrando sempre que as alíquotas do valor desse imposto são diferentes em cada Estado. No Paraná, esse valor pode variar de 7% a 29%.
O ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os contribuintes não sentem o pagamento desse imposto porque o valor do tributo é embutido na mercadoria que está sendo consumida.
Essa é uma maneira de fazer com que todos paguem o mesmo imposto.
Nota fiscal avulsa eletrônica no Paraná
Desde setembro de 2019, está disponível, dentro do portal de registro da Sefa/PR, um novo modelo de nota fiscal avulsa eletrônica.
O serviço transmite a NFA-e para o ambiente de homologação da NF-e, modelo 55, para testes sem valor jurídico.
Como me cadastrar na Nota Paraná 2022?
Para fazer o cadastro no programa, o consumidor precisa acessar o site do Programa Nota Paraná e seguir o passo a passo. Veja como:
- Acesse o site do programa, clique em “Cadastre-se”;
- Depois disso, insira seus dados: CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e o endereço;
- Para tornar o seu cadastro mais completo e confiável, você pode inserir informações adicionais, como o Renavam e o título de eleitor. Mas não é obrigatório;
- Clique em “gravar”. Após isso, o sistema vai enviar um e-mail de confirmação de cadastro;
- No e-mail enviado, abra o link e crie a sua senha para entrar no portal;
É importante que as informações inseridas no cadastro do programa sejam idênticas às informações que estão cadastradas na Receita Federal. Essas informações são conferidas com a base de dados da Receita.
Portanto, caso existam algumas informações desencontradas, o sistema pode bloquear o seu cadastro.
Quem pode fazer o cadastro na Nota Paraná?
Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se cadastrar no Programa Nota Paraná.
Para Pessoas Físicas, o CPF precisa estar em situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
Já no caso de Pessoas Jurídicas, é permitido realizar o cadastro e participar do Programa, Entidades sem fins lucrativos, voltadas a Assistência Social, a cultura, a saúde e entre outras.
Por fim, para quem for MEI, por lei não há nenhuma obrigação de fazer emissão de Nota Fiscal.
Créditos na Nota Paraná 2022
Basta que você faça apenas um cadastro para acumular os créditos das suas notas fiscais.
Por isso, é fundamental que você cobre os estabelecimentos em que realiza compras a emissão da nota fiscal e a inserção do seu CPF no documento.
E é importante saber que compras realizadas em outros Estados não contam para o Programa Nota Paraná.
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