Estar com o CPF regularizado é uma das exigências para ter acesso a programas do governo como, por exemplo, o Auxílio Emergencial. A Receita Federal permite que o processo para regularizar o CPF seja feito pela internet caso o contribuinte não tenha pendências com o órgão.
Continue lendo para saber quem pode e como regularizar o CPF pela internet.
Quem pode regularizar o CPF pela internet?
É importante ressaltar que a regularização via internet está disponível apenas no caso em que situação cadastral do CPF é dada como “suspensa” e o cidadão não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos ou não tem pendências de declaração.
Pode acontecer do CPF estar suspenso quando há divergências no cadastro da Receita Federal, seja por alguma mudança de endereço ou de nome (em caso de casamento ou separação, por exemplo).
Tenha em mente que o pedido pode ser feito por maiores de 16 anos. Para menores de 16 anos, a regularização deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.
Como saber minha situação atual do CPF?
Após realizar a consulta de forma rápida e fácil pela internet, no site da Receita Federal, o sistema irá informar qual a situação cadastral que se encontra seu CPF. São seis tipos de situações possíveis:
- REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
- PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
- SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
- TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito.
- NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Como regularizar o CPF pela internet
Uma das grandes vantagens é que este procedimento pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular, por meio do aplicativo Pessoa Física (disponível para Android e para iPhone).
Caso você queira regularizar o CPF pelo computador, siga o passo a passo:
- Acesse o site;
- Preencha os dados solicitados para atualizar as informações cadastrais na Receita Federal.
Para regularizar pelo app Pessoa Física:
- Abra o aplicativo Pessoa Física e toque na opção “Serviços CPF”;
- Selecione o item “Regularização de suspensos”;
- Siga as instruções para atualizar os dados cadastrais.
- Em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para concluir a regularização. O contribuinte será informado, caso precise, durante o procedimento acima. O prazo de comparecimento é de 90 dias.
O que é CPF ativo?
Se você ainda não sabe, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Ou seja, o CPF ativo é quando a sua situação está regular na Receita Federal, indicando que não há nenhuma pendência. Como já mencionamos, a consulta para saber a situação do CPF pode ser feita de forma rápida pelo site da Receita Federal.