Desde 2020, os brasileiros passaram a usar o Pix como forma de transação de dinheiro. Através desse sistema de pagamentos instantâneos, é possível fazer transferências e pagamentos com mais praticidade. Mas mesmo com tantas facilidades, algumas pessoas têm dificuldades ao fazer Pix por engano.
Tenha em mente que fazer um Pix errado é um dos problemas mais comuns registrados por sistema de pagamentos. Isso acontece quando a chave do destinatário desejado é preenchida errado. Ou então quando a quantia de dinheiro enviada é acima do pretendido.
Nesses casos, é comum não saber o que fazer. Continue lendo para entender como agir ao fazer um Pix por engano.
É possível devolver o Pix por engano?
Saiba que, em novembro de 2021, o Banco Central (BC) lançou uma norma que põe em prática o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esse mecanismo estipula o que as instituições financeiras precisam fazer para devolver o dinheiro por Pix.
Segundo o BC, esse recurso permite a devolução do Pix por meio do recebedor. Ou seja, o mecanismo possibilita que o recebedor debite os valores sem solicitar a autorização a cada devolução.
Porém, esse mecanismo funciona em casos específicos: quando acontece uma falha operacional no sistema de algum participante envolvido na transação, ou quando existe suspeita da utilização do Pix para fraude.
Ou seja, quem efetuou um Pix por engano, por exemplo, não se enquadraria nesse formato de recuperar o dinheiro.
Mas vale ressaltar que a instituição financeira tem a responsabilidade de avaliar cada caso, e compreender se o mecanismo de devolução se aplica ou não.
Contudo, para o acionamento do MED, a instituição precisa ajustar o contrato de relacionamento com todos os clientes, para indicar a possibilidade de acionar o MED no âmbito do sistema Pix.
Segundo o Banco Central, após ajustar o contrato, o participante precisa informar todos os clientes sobre a alteração contratual efetivada.
Se o participante não fizer os devidos ajustes contratuais e não puder acionar o MED, ele será responsabilizado pelas transações em que o pedido de devolução for recusado.
Como fazer estorno do Pix por engano?
Caso você seja o pagador e fez um Pix por engano para um outro cliente, o modo mais simples de solucionar o problema é identificar a pessoa que recebeu e solicitar a devolução. Nesse caso, o recebedor consegue devolver o dinheiro pelo Pix ou qualquer outro meio existente.
Por outro lado, se houve falha no sistema ou fraude, o pagador pode solicitar para a sua instituição financeira a devolução. Será preciso informar a quantia e quem recebeu, incluindo a chave e o banco destinatário.
Após esse passo, o banco irá analisar a solicitação. Essa instituição tem a responsabilidade de abrir um chamado, informando o banco do destinatário de que o cliente precisa da devolução.
Ainda de acordo com o Banco Central, a abertura da notificação de infração pode ser feita por iniciativa de seu cliente ou do próprio participante.
Depois de receber a reclamação do cliente, a instituição pagadora precisa abrir notificação de infração, junto com um pedido de devolução depois da análise de escopo da reclamação do cliente. Ou seja, será analisado se o MED pode ser acionado para o caso específico.
Agora, se você é o recebedor do Pix por engano, o processo de devolução é mais fácil. Você pode devolver a quantia para quem enviou, ou avisar o banco que não reconhece o dinheiro recebido. Assim, a instituição tentará identificar o que ocorreu e a origem da transação.
Lembrando que o estorno do valor precisa aparecer no extrato. O cliente também deve ser notificado sobre a operação da devolução.
Quanto tempo demora para fazer o estorno do Pix?
Utilizando o MED, a instituição do cliente pagador pode abrir uma notificação de infração para transações que tenham acontecido em até 80 dias (em relação ao dia de abertura da notificação).
Isso significa que, a partir da data da transação, quem enviou o Pix errado tem até 80 dias para avisar sua instituição. Já a instituição do cliente recebedor possui 7 dias corridos para analisar a notificação.
Depois da aceitação da notificação, a instituição do cliente pagador tem até 72 horas para pedir a devolução. Ao receber essa solicitação do cliente recebedor tem até 24 horas para completar a devolução.
Mas se o pagador está resolvendo a situação diretamente com o recebedor, não há um prazo definido. Vai depender das partes envolvidas.
Gastar o Pix, recebido por engano, é crime?
Isso vai depender de algumas variáveis. Mas, de modo geral, isso pode ser visto como um crime.
Somente há crime se a pessoa, que fez o Pix, cobrar a devolução e o recebedor se negar a devolver o dinheiro. Caso isso ocorra, esse caso pode ser levado para o processo penal. Para registrar o ocorrido, quem enviou o Pix por engano pode realizar um boletim de ocorrência. Caso a pessoa, que cometeu o erro, não conseguir o dinheiro de volta, o caminho é realizar um B.O e abrir um processo cível para reaver a quantia.
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